Advocacia criminal · Porto Alegre/RS
Audiência de Custódia em Porto Alegre
Resposta rápida
A audiência de custódia apresenta a pessoa presa a um juiz, em regra, em até 24 horas. O ato verifica a legalidade da prisão, eventuais maus-tratos e a necessidade de manutenção da custódia. A defesa pode requerer relaxamento, liberdade provisória ou medidas cautelares adequadas ao caso.
O que é audiência de custódia?
É o ato judicial realizado após a prisão em flagrante. Não se destina a julgar a acusação, mas a examinar as condições da prisão e decidir se a pessoa responderá em liberdade, com medidas cautelares ou presa preventivamente.
Como funciona audiência de custódia?
A defesa reúne informações pessoais, documentos e dados sobre a prisão, conversa reservadamente com a pessoa detida e apresenta ao juiz os aspectos jurídicos relevantes. O Ministério Público também se manifesta antes da decisão.
Flagrante × prisão preventiva
| Aspecto | Primeira situação | Segunda situação |
|---|---|---|
| Origem | Decorre da situação de flagrante | Depende de decisão judicial fundamentada |
| Análise | Legalidade da captura | Necessidade cautelar no caso concreto |
| Medidas | Relaxamento ou liberdade provisória | Revogação, substituição ou habeas corpus |
O que a defesa pode fazer
A defesa pode apontar ilegalidades no flagrante, registrar violência ou abuso, demonstrar vínculos pessoais e profissionais e propor medidas cautelares menos gravosas quando forem juridicamente adequadas.
Perguntas frequentes sobre audiência de custódia
A audiência decide se a pessoa é culpada?
Não. A culpa não é julgada na audiência de custódia; o foco é a legalidade e a necessidade da prisão.
A família pode enviar documentos?
Sim. Comprovantes de residência, trabalho, saúde e responsabilidades familiares podem ser relevantes, conforme o caso.
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