Advocacia criminal · Porto Alegre/RS
Defesa em Tráfico de Drogas em Porto Alegre
Resposta rápida
Em acusações de tráfico de drogas, a defesa analisa a abordagem, as buscas, a apreensão, a cadeia de custódia e os elementos usados para diferenciar uso e tráfico. O acompanhamento pode começar na delegacia e seguir pela audiência de custódia, instrução e recursos.
O que é tráfico de drogas?
A Lei 11.343/2006 descreve diferentes condutas relacionadas a drogas. A classificação jurídica não depende apenas da quantidade apreendida, mas do conjunto de circunstâncias documentadas no processo.
O que caracteriza o crime de tráfico de drogas?
O crime de tráfico de drogas é caracterizado por uma série de condutas relacionadas à produção, venda, transporte, armazenamento e distribuição de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas que são proibidas pela legislação.
Uso pessoal × tráfico
| Aspecto | Primeira situação | Segunda situação |
|---|---|---|
| Análise | Destinação para consumo pessoal | Elementos de comercialização ou distribuição |
| Quantidade | É um dos fatores | Também é um dos fatores, não o único |
| Contexto | Local, condições e antecedentes | Local, condições, apreensões e demais provas |
O que a defesa pode fazer
São verificados a legalidade da abordagem e das buscas, a integridade da prova, os depoimentos, a destinação atribuída à substância e as circunstâncias pessoais relevantes.
Pesquisa de campo sobre encarceramento por tráfico em Porto Alegre
A Dra. Thaís Zanetti pesquisou os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas sobre o encarceramento feminino na Penitenciária Madre Pelletier, em Porto Alegre, em dissertação de mestrado defendida na PUCRS e aprovada com voto de louvor. O trabalho deu origem ao livro Da realidade social ao discurso jurídico-penal, publicado pela Lumen Juris em 2013. A atuação em processos de tráfico parte, portanto, de estudo direto de como a lei opera na prática, e não apenas do texto legal.
Perguntas frequentes sobre tráfico de drogas
A quantidade define sozinha o tráfico?
Não. A lei determina a análise conjunta da natureza, quantidade, local, condições e demais circunstâncias.
Busca domiciliar pode ser questionada?
O crime de tráfico de drogas é crime permanente, portanto admite o ingresso sem ordem judicial, já que ele está acontecendo. Entretanto, deve haver fundadas razões para que o ingresso atenda à exigência jurídica.
Fale com a Dra. Thaís Zanetti
Descreva a situação para uma análise jurídica individualizada e sigilosa.