Advocacia criminal · Porto Alegre/RS
Advogada para Violência Doméstica em Porto Alegre
Resposta rápida
Casos de violência doméstica podem envolver registro policial, medidas protetivas, investigação e processo criminal. A defesa deve compreender rapidamente as restrições impostas, preservar provas e orientar o cumprimento das decisões judiciais. Cada situação exige análise cuidadosa dos relatos, documentos e contexto familiar.
O que é violência doméstica?
A Lei Maria da Penha disciplina medidas de proteção e procedimentos aplicáveis às situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, sem substituir a análise dos tipos penais atribuídos ao caso.
Como funciona violência doméstica?
Após o registro, podem ser requeridas medidas protetivas e instaurada investigação. Depoimentos, mensagens, documentos e outras provas são reunidos antes da definição das medidas processuais.
Medida protetiva × processo criminal
| Aspecto | Primeira situação | Segunda situação |
|---|---|---|
| Finalidade | Proteção urgente | Apuração de responsabilidade penal |
| Momento | Pode ser analisada no início | Desenvolve-se com investigação e instrução |
| Defesa | Pedido de revisão ou manifestação | Produção de prova e teses processuais |
O que a defesa pode fazer
A atuação inclui explicar as restrições vigentes, orientar sobre depoimentos, preservar provas, contestar fatos e medidas quando houver fundamento e acompanhar o processo criminal.
Formação em Direito e em Psicologia
Além da formação jurídica, a Dra. Thaís Zanetti é graduada em Psicologia, com inscrição no CRP/RS 07/34589. Em processos de violência doméstica, isso permite ler o contexto do conflito familiar, o histórico da relação e os laudos e avaliações que instruem o processo — elementos que costumam pesar tanto quanto a prova documental. Publicou artigo sobre feminicídio na obra A Justiça sob o Olhar Feminino (2025) e ministrou palestra sobre o tema na OAB Subseção Montenegro. Em 2018, foi uma das expositoras da aula magna do curso de Direito da URI sobre os doze anos da Lei Maria da Penha.
Perguntas frequentes sobre violência doméstica
Descumprir medida protetiva é crime?
Pode configurar crime autônomo. A decisão deve ser cumprida enquanto estiver válida.
Mensagens podem ser usadas como prova?
Podem, mas autenticidade, contexto e forma de obtenção precisam ser examinados.
Fale com a Dra. Thaís Zanetti
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